Rio Grande Do Norte Secretaria Da Saude Publica - Ern - Secretaria De Estado Da Saúde Pública

O edital prevê que a execução do serviço será iniciada após a assinatura do contrato e o recebimento do empenho, com a manutenção regular dos equipamentos e acompanhamento durante todo o período contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, conforme disposto no art. 105 da Lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos empenhados. Não haverá pagamento antecipado.

O edital informa que a garantia de execução será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos para habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa (0,5% por dia de atraso, limitada a 60 dias), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 04 de maio de 2026.

O edital informa que o orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias, contados da entrega do empenho, em remessa única ou parcelada, no endereço: almoxarifado central, avenida capitão mor gouveia, 880, felipe camarão, natalrn, cep ****.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima para os itens licitados é de 24 meses a partir da data de instalação, cobrindo peças, acessórios e mão de obra. Para serviços, a garantia é de 90 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica apenas do licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 07 de abril de 2026.

O orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho e autorização de compra pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por não haver complexidade e vultuosidade na presente licitação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, com foco na regularidade fiscal e na capacidade financeira da empresa.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 23 de abril de 2026.

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