Rio Grande Do Norte Secretaria Da Saude Publica - Ern - Secretaria De Estado Da Saúde Pública

A garantia mínima deve ser de 12 meses, abrangendo defeitos de fabricação, materiais e funcionamento, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação é até dia ****.

A desclassificação pode ocorrer por apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou apresentar preço manifestamente inexequível.

A entrega deve ser feita em até 30 dias após o recebimento do empenho, conforme o inciso x, do art. 6o no art. 108, da lei no ****.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A administração não considera conveniente nem oportuna exigir tal contrapartida em virtude da baixa complexidade da presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa de mora, na forma prevista neste termo de referência.

A contratada se responsabiliza pelos riscos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias, contados da entrega do empenho, no almoxarifado central, localizado a avenida capitão mor gouveia, 880, felipecamário município de natal rn, cep ****.

Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

Os itens licitados que apresentarem defeitos de fabricação identificados durante o uso deverão ser substituídos por outro respeitando as características técnicas exigidas neste termo, no prazo máximo de até 15 dias, quando for solicitado.

O registro de preços será do tipo menor preço por item.

A apresentação dos documentos para habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, em momento posterior ao julgamento das propostas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 24 de setembro de 2026.

A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a declaração de inidoneidade para licitar ou executar o contrato contratar pode levar à desclassificação.

A entrega do objeto deverá ser parcelada, pois a administração não possui o quantitativo exato que será necessário, devido à natureza do serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso.

O registro de preços será do tipo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e será exigida apenas do licitante vencedor.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigido que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresente amostra, se não for verificável pelos meios previstos no termo de referência.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 23 de setembro de 2026.

A não observância das cláusulas 1. 3 e 1. 4 por parte dos licitantes ensejará notificações à cmed e o ministério público estadual e federal.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da comunicação do empenho para emissão da nota fiscal, conforme o quantitativo solicitado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O valor de referência estimativa é de ****,00.