Rio Grande Do Norte Secretaria Da Saude Publica - Ern - Secretaria De Estado Da Saúde Pública

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: Para promover a garantia, o particular é obrigado a desembolsar recursos. o que pode inviabilizar a contratação, uma vez que esse encargo pode atingir valores muito elevados, restringindo a competição.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: dar causa à inexecução parcial do contrato advertência; dar causa à inexecução total do contrato impedimento de licitar e contratar; deixar de entregar a documentação exigida para o certame impedimento de licitar e contratar; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado impedimento de licitar e contratar; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta impedimento de licitar e contratar; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado impedimento de licitar e contratar; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se julgar necessário, a comissão de parecer técnico poderá solicitar uma amostra de qualquer produto para avaliação à empresa ganhadora do certame, que deverá apresentar tais amostras obedecendo ao prazo máximo de 48h quarenta e oito horas contadas a partir da solicitação.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 08 de maio de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.

O edital prevê que as entregas devem ser realizadas em até 05 cinco dias corridos após o recebimento do empenho e da autorização de compras. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 20 vinte dias do prazo total recomendado pelo fabricante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, através do domicílio bancário indicado pela empresa. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá pagamento antecipado.

Será exigida a garantia da contratação de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, de 2021. Em caso de opção pelo seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. Para caução e fiança bancária, o prazo é de até 10 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação de documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão exigidas amostras de itens que não forem conhecidos da equipe de análise técnica ou que despertem dúvidas quanto à qualidade, rotulagem, aspecto da embalagem ou peso. A apresentação de amostra poderá ser dispensada se o produto já tiver sido aprovado em teste anterior ou for conhecido pelos profissionais responsáveis.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 08 de maio de 2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,77.