Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de produtos para terapia nutricional enteral/oral, visando o cumprimento de decisões judiciais. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026 às 10:00h. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 08/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atestado de fornecimento. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.
Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: Para promover a garantia, o particular é obrigado a desembolsar recursos. o que pode inviabilizar a contratação, uma vez que esse encargo pode atingir valores muito elevados, restringindo a competição.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: dar causa à inexecução parcial do contrato advertência; dar causa à inexecução total do contrato impedimento de licitar e contratar; deixar de entregar a documentação exigida para o certame impedimento de licitar e contratar; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado impedimento de licitar e contratar; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta impedimento de licitar e contratar; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado impedimento de licitar e contratar; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se julgar necessário, a comissão de parecer técnico poderá solicitar uma amostra de qualquer produto para avaliação à empresa ganhadora do certame, que deverá apresentar tais amostras obedecendo ao prazo máximo de 48h quarenta e oito horas contadas a partir da solicitação.
O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 08 de maio de 2026.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.
