A licitação tem como objeto a prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor fator k ofertado em sistema. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado total é de R$ ****,92. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O fornecimento de compressores e placas eletrônicas não integra o valor mensal do contrato e será orçado à parte, com prévia autorização do contratante. A manutenção corretiva será realizada em regime 24x7. A garantia legal é de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O reajuste de preços será aplicado após 12 meses da data do orçamento estimado, com base no INPC/IBGE.
O edital prevê que os serviços de manutenção preventiva deverão ser executados mensalmente, e os serviços de manutenção corretiva em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para substituição de componentes eletrônicos, peças e equipamentos, o prazo máximo para normalização do sistema é de 3 dias úteis, podendo ser estendido mediante justificativa e proposta de novo prazo avaliada pelo contratante.
O edital informa que os pagamentos serão processados no prazo de 20 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, desde que não haja pendência a ser regularizada a cargo do prestador de serviços.
O edital estabelece que haverá garantia legal para todos os itens, conforme prazos e condições definidos no código de defesa do consumidor cdc. e que ão será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento da disputa é o menor fator k ofertado em sistema.
A habilitação exigida abrange as esferas jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e técnico-operacional. É necessário apresentar certidões de registro e quitação válidas, declaração de ciência dos requisitos técnicos, comprovação de vínculo profissional com os responsáveis técnicos e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias de 0,5% ao dia e compensatórias de 10% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da infração cometida.
O edital informa que haverá somente celebração de instrumento formal de contrato. e que para tanto, ficará franqueada aos interessados a faculdade de visitarvistoriar o local onde será executado o objeto, nos seguintes termos: local da visitavistoria: edifício empresarial teixeira de freitas, avenida ulysses guimarães, n ****, sussuarana, salvador bahia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,92.
