Secretaria De Estado De Industria, Ciencia E Tecnologia - Eac- Secretaria De Est. Indúst. Ciência E Tecnol

Os produtos deverão ser entregues em até 60 dias corridos, contados do recebimento da ordem de entrega e nota de empenho expedida pela Polícia Militar do Acre.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da data do atesto do recebimento definitivo.

A garantia deverá ser de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento de menor preço será adotado na modalidade pregão, obrigatoriamente.

O licitante deverá comprovar através seu balanço do último exercício social, que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

A contratada responderá pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.

Exigindo apresentação de amostra de uma unidade de capacete, já com o layout gráfico.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O pagamento ocorrerá por meio de depósito crédito em conta, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante.

Não será exigida a prestação de garantia na contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A empresa licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica e declaração formal de que dispõe dos veículos necessários.

O descumprimento das obrigações pode ensejar a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

A contratante poderá promover vistoria técnica nos veículos sem que haja necessariamente aviso prévio sobre a realização da mesma.

Não será exigida a apresentação de amostras.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado, bem como quaisquer atos que impliquem a desobediência ou indisciplina, acarretarão a aplicação das penalidades previstas em lei.

O valor estimado para a contratação pretendida é de R$ ****,00.

haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo i deste edital

menor preço

A verificação será feita por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 & 163 da lei n. o ****, e às demais cominações legais.

não será exigida a realização de visita técnica obrigatória, conforme estabelece o item 14 do termo de referência anexo i do edital.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,89

O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

Será exigida da contratada prestação de garantia contratual, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço, aferido pelo menor valor global da proposta.

O licitante deve comprovar patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.

A vistoria prévia não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante.

O valor estimado global para a contratação foi de ****,88.