Municipio De Santana - Prefeitura Municipal De Santana - Ap

Conforme item 9 do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, a serem enviados em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A licitante deverá apresentar a garantia de participação em nome da Prefeitura Municipal de Santana/AP, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a licitante deverá apresentar juntamento com a proposta, a garantia de participação em nome da prefeitura municipal de santanaap, no percentual correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço. critÉrio de julgamento: menor preÇo

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, a serem enviados em até 02 horas após o envio de mensagem da agente de contratação. de acordo com o art. 63, inciso ii cc com o art. 17, 1o da lei ****, por nAo se tratar de inversAo de fases, serÁ exigida a apresentaÇAo dos documentos de habilitaÇAo apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitaÇAo, dos quais deverAo serem enviadas no prazo de 02 duas horas, apÓs o envio de mensagem da agente decontrataÇAocomissAo via sistema para tanto

O licitante que cometer infração administrativa, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação, estará sujeito a sanções. comete infraÇAo administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentaÇAo exigida para o certame ou nAo entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataÇAocomissAo durante o certame

A visita técnica é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendar dia e horário junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOP/PMS). a visita tÉcnica serÁ facultativa, caso a licitante deseje realizÁ-la deverÁ apresentar o atestado de visita devidamente assinado pelo servidor responsÁvel pela contratante, conforme anexo vii do edital.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, com um prazo mínimo de 10 minutos. o prazo recursal É de 3 trÊs dias Úteis, contados da data de intimaÇAo ou de lavratura da ata.

Propostas com vícios insanáveis, ilegalidades, omissões, irregularidades, defeitos, não conformidade com o edital, especificações técnicas ou quantitativos incorretos, ofertas de vantagem indevida, preços inexequíveis ou acima do máximo permitido, ou que não demonstrem exequibilidade podem ser desclassificadas. sAo casos de desclassificaÇAo de proposta: 8. 8. 1. contiver vÍcios insanÁveis ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. valor total estimado da contrataÇAor ****, 24 um milhAo, setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos.