O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em obter permissão de uso de espaço público para instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano do tipo totem. O equipamento deverá oferecer serviços como água refrigerada, água aquecida e água para pets, com a possibilidade de um painel digital informativo. A remuneração da empresa se dará pela exploração de publicidade no mobiliário. O período de credenciamento é de 18 a 31 de março de 2026. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida. Não há valor estimado para a contratação, pois não envolve despesa para o município. O prazo de vigência da permissão de uso é de 5 anos, prorrogáveis por igual período. Sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa podem ser aplicadas em caso de infrações.
O prazo de vigência da permissão de uso será de cinco 5 anos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme o edital.
O edital informa que ão haverá valor estimado para a contratação, uma vez que a iniciativa não envolve despesa para a administração pública, tratando-se de permissão de uso de bem público. A remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração de publicidade.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital indica que o credenciamento não possui caráter competitivo e que serão habilitados todos os interessados que atenderem integralmente aos requisitos. Havendo mais de uma interessada para o mesmo local, a definição será por sorteio público.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia para os interessados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que a licitante inabilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado.
O edital informa que ão haverá valor estimado para a contratação, uma vez que a iniciativa não envolve despesa para a administração pública, tratando-se de permissão de uso de bem público.
