Municipio De Farroupilha - Secretaria De Gestão E Governo

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 20 vinte dias, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a par r do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital diz que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será vericada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade scal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se jus car a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo es mado da contratação é de r ****, 20 trinta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal responsável, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

O arrematante deverá comparecer na primeira semana de novembro de 2025 aos endereços onde estão localizados os lotes para a retirada dos mesmos, mediante agendamento.

O pagamento dos bens leiloados será efetuado à vista, no prazo de até 24h úteis, após o leilão. O pagamento deverá ser feito através de depósito ou transferência eletrônica para a conta do município.

Os bens são vendidos um a um ou em lotes, a quem maior lance oferecer, desde que o valor ofertado seja igual ou superior ao valor mínimo estipulado.

Todas as pessoas maiores de 18 anos e capazes, ou menores emancipados, com cadastro realizado no site do leiloeiro, poderão participar do leilão.

Caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo estipulado, perderá o direito sobre o bem, que será levado a novo leilão, e terá suspenso o seu direito de participar de novas licitações do município por 2 dois anos.

Os bens a serem leiloados ficam sujeitos à visita e avaliação, mediante agendamento prévio.

Qualquer informação ou dúvida decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao município de farroupilha, no setor de expediente, sito na praça emancipação, sn, no horário compreendido entre as 9 horas e as 16 horas, ou pelo email ***@***. *. *, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data marcada para a realização do leilão.