A licitação visa a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, com prazo de fornecimento de 2 dias após a emissão da ACS. Não será admitida subcontratação. Não há exigência de garantia. O produto deverá ser trocado imediatamente caso apresente defeitos. As marcas são referenciais, podendo a empresa apresentar outras, desde que de qualidade igual ou superior. Caso seja de marca diferente, deverá entregar uma amostra ao fiscal do contrato para aprovação. O objeto será entregue no
prédio sede da câmara municipal de Araxá. O pedido de esclarecimentos quanto ao objeto deve ser direcionado ao requisitante ou ao fiscal do contrato. O pedido de esclarecimento quanto ao processo de licitação deve ser direcionado à agente de contratação, Sra. Cintia Alves da Costa, ou pelo email ***@***. *. * gestão do contrato será exercida pelo servidor Ricardo Borges Silva. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato. O contratado será obrigado a substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o produto/serviço em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil e nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. ****/2021. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na lei orçamentária anual do município de Araxá-MG. A empresa vencedora deverá anexar a documentação no prazo de até três horas, sob pena de decair o direito à contratação. A proponente vencedora deverá apresentar uma unidade do objeto descrito no termo de referência, para que a fiscal do contrato possa conferir a qualidade e as características mínimas exigidas. Caso não atenda a descrição constante nesse termo de referência, será concedido o prazo de três dias para a apresentação de outra que atenda as condições exigidas. Persistindo a desconformidade do objeto apresentado, com as características descritas, será aplicado o procedimento previsto no art. 90 lei n: ****/2021. O objeto será recebido provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias, contados da entrega dos produtos/serviços, pela fiscal do contrato, mediante termo detalhado. Em se tratando de aquisição de bens ou serviços comuns, de pequeno vulto, o recebimento provisório poderá substituído pelo recebimento definitivo, a ser realizado no ato da entrega, atestando o cumprimento integral das condições exigidas do contratado. O (a) fiscal do contrato deverá elaborar relatório circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato.