O edital trata da contratação de serviços de limpeza de placas solares fotovoltaicas para a Câmara Municipal de Araxá. O objeto é a prestação de serviço de limpeza de 145 placas solares, com a realização de 15 limpezas distribuídas em 60 meses. O custo estimado total é de R$ ****,99. Não será admitida subcontratação. A vistoria do local está dispensada. Os serviços serão executados no prédio sede da Câmara Municipal de Araxá. Pedidos de esclarecimento sobre o objeto devem ser direcionados ao requisitante ou fiscal do contrato (telefone: 34 ****). Pedidos de esclarecimento sobre o processo de licitação devem ser direcionados à agente de contratação (telefone: 34 ****, email: ***@***. *. *). A gestão do contrato será exercida por Ricardo Borges Silva (telefone: 34 ****, email: ***@***. *. *). A empresa vencedora deverá apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em até três horas, sob pena de decair o direito à contratação. O recebimento provisório dos serviços será em até 3 dias, podendo ser substituído pelo recebimento definitivo para bens e serviços comuns de pequeno vulto. O contratado é responsável por reparar vícios e defeitos, bem como por danos causados a terceiros. A seleção do fornecedor será feita por dispensa eletrônica, com base na proposta de menor preço. As despesas correrão à conta de recursos da lei orçamentária anual do município de Araxá.
O edital prevê que O prazo para a execução dos serviços será de 05 cinco dias, contados da emissão da acs autorização de compras e serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de aquisição de pequeno vulto, com possibilidade de entrega imediata dos serviços.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** vide decreto n: ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço do lote.
O edital exige que serão exigidas a certidão negativa de débito cnd relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, a certidão negativa de débitos perante o estado sede da empresa e a certidão negativa de débitos perante o município sede da empresa. a empresa vencedora deverá anexar a documentação no prazo de até três horas, sob pena de decair o direito à contratação.
O edital menciona que O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante lei n ****, art. 120.
O edital dispõe que fica dispensada a vistoria do local por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 99 vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais, conforme custos unitários apostos na planilha acima.
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