Araxa Camara Municipal - Camara Municipal De Araxá - Mg

O fornecimento dos produtos será parcelado pelo prazo de 60 sessenta meses. A entrega será semanalmente, conforme quantidade e descrições contidas na acs autorização de compras e serviços. O prazo para a entrega dos produtos será de cinco dias úteis, contados da emissão da acs.

O pagamento será realizado no máximo 10 dez dias úteis após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão da autorização de compras e serviços acs e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário, razão pela qual a empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários.

Não haverá exigência de garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de aquisição de pequeno vulto, com possibilidade de entrega imediata dos produtos. Deverá ser garantida a troca imediata do produto que apresentar qualquer defeito ou características diferentes das exigidas.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unifcado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil. Os interessados deverão atender às condições exigidas no sicaf, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento dessas normas pela administração municipal ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de minas gerais e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição federal ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Fica dispensada a vistoria do local por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.

Caso seja de marca diferente, deverá entregar uma amostra ao à fiscal do contrato para aprovação, antes do fornecimento. Caso reprovada a qualidade dos produtos, quando apresentados com características diversas, a empresa poderá apresentar outras amostras, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de vigência para o fornecimento é de 05 cinco dias contados da emissão da nota de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n ****.

Não haverá exigência de garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de aquisição de pequeno vulto, com possibilidade de entrega imediata dos produtos. deverá ser garantida, por noventa dias, a troca imediata do produto que apresentar qualquer defeito ou características diferentes das exigidas.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** vide decreto n: ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço do lote.

Fica dispensada a vistoria do local por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.

caso seja de marca diferente, deverá entregar uma amostra ao à fiscal do contrato para aprovação, antes do fornecimento. caso reprovada a qualidade dos produtos, quando apresentados com características diversas, a empresa poderá apresentar outras amostras, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O recebimento do serviço será provisório em 3 dias, podendo ser substituído por definitivo no ato da entrega, caso seja aquisição de bens ou serviços comuns de pequeno vulto.

Deverá ser garantida, por noventa dias, a troca imediata de peças que apresentarem qualquer defeito ou características diferentes das exigidas, bem como o reparo dos serviços realizados em desacordo com o exigido.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** vide decreto n: ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço do lote.

A vistoria fica dispensada por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.

O valor estimado total é de R$ ****,84.

O prazo para prestação do serviço é de 48 quarenta e oito horas contados da emissão da nota de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n ****.

Não haverá exigência de garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de aquisição de pequeno vulto, com possibilidade de entrega imediata dos produtos. deverá ser garantida, por noventa dias, a troca imediata do produto que apresentar qualquer defeito ou características diferentes das exigidas.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** vide decreto n: ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço do lote.

Fica dispensada a vistoria do local por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.

O custo estimado total da contratação é de R$ 500,00 quinhentos reais.