Aquisição de Materiais Farmacológico
O edital descreve as etapas do pregão eletrônico, incluindo a habilitação técnica, a apresentação de documentação, o envio de lances, o julgamento das propostas, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, as impugnações, os pedidos de esclarecimentos, os recursos, a adjudicação e homologação da licitação, as sanções administrativas, o recebimento provisório e definitivo, as condições de fornecimento, as disposições contratuais, os recursos orçamentários, os prazos e as disposições gerais. O edital exige a assinatura eletrônica dos documentos, a apresentação de certidões negativas de falência e recuperação judicial, e a comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto. O edital também especifica os critérios de julgamento, como o menor preço por item, observando os prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O edital prevê a possibilidade de reabertura da disputa em caso de empate ou diferença de 5% entre as propostas. O edital também define as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimento de licitar e contratar. O edital especifica os prazos para entrega do objeto, recebimento provisório e definitivo, e as regras da fiscalização. O edital também define as condições de fornecimento, como a necessidade de nota fiscal e documentos de compras, e a indicação de procurador ou representante em Manaus, caso a empresa vencedora tenha sede fora do estado. O edital também especifica as normas ambientais e a proibição de subcontratação. O edital define a forma de pagamento, os prazos, e as disposições gerais, incluindo a possibilidade de modificação do edital antes da data de apresentação das propostas. O edital também define o foro competente para quaisquer questões judiciais.