O edital visa o credenciamento de oficineiros para a prestação de serviços em oficinas culturais, esportivas e socioeducativas. As inscrições para a primeira etapa ocorrem de 15/04/2026 a 24/04/2026, e para a segunda etapa (permanente) de 15/04/2026 a 15/04/2027. A remuneração é de R$ 25,00 por hora efetivamente trabalhada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de frequência. A seleção será baseada em análise documental e de portfólio, com pontuação máxima de 50 pontos, sendo necessário atingir 25 pontos para classificação. O contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado. A divulgação das atividades é de responsabilidade da Dmascd. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que os contratos de prestação de serviços terão vigência de 10 meses, podendo ser prorrogados. A convocação dos credenciados para prestação dos serviços será realizada conforme a demanda a ser apurada pelo município.
O valor referente às oficinas será pago mediante apresentação de nota fiscal a ser emitida após a emissão da nota de empenho pela Dmascd, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no setor financeiro da Dmascd.
A seleção será realizada pela comissão mista de credenciamento, mediante análise documental e de portfólio do proponente, com pontuação máxima de 50 pontos, sendo necessário atingir o mínimo de 25 pontos para ser classificado.
Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa da justiça do trabalho.
Em caso de descumprimento das regras, o credenciado ficará sujeito ao descredenciamento, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão inaugural do credenciamento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e dez mil reais) para o período de 10 meses.
