O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços no IV Festival da Linguiça, edição 2026, em Alegrete/RS. O objeto inclui estrutura de palcos, iluminação, telões, produtor de palco e intérprete de libras. A proposta deve ser enviada até 08/04/2026, com abertura às 13:30 e início da disputa às 14:00 do mesmo dia. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O valor estimado é de R$ ****,27. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e recebimento, mediante nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O objeto da licitação deverá ser entregue/realizado a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de alegrete não efetua pagamento antecipado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por lote.
A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R ****,27 cento e dois mil e quinhentos reais e vinte e sete centavos.