Secretaria Executiva De Gestao Da Prefeitura Municipal De Palmeiropolis - Secret Exe. Gestão Pref. Mun. Palmeirópolis

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 10 dez meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

Os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físico-financeiro, de acordo com os serviços efetivamente executados, e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor municipal designado para a fiscalização do contrato, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no edital e seus anexos.

A licitante deverá apresentar junto a documentação de habilitação a garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor global estimado para a contratação, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei de licitações ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as regras.

A visita técnica ao local da obra é opcional.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de ****,25.

O edital prevê um prazo máximo de 3 três dias úteis para início da execução do contrato, a partir do recebimento da ordem de serviço ou da emissão da nota de empenho.

Os pagamentos serão em 12 doze parcelas, no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega do serviço, conforme a apresentação da nota fiscal e o atesto por parte da gestora e fiscal de contratos.

Os materiais/produtos deverão estar cobertos por prazo de garantia mínima de 12 doze meses, contado da data do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação microempresas ou empresa de pequeno porte ou micro empresário individual conforme definição do art. 3 da LC 123/06, regularmente estabelecida no país, que seja legalmente autorizada a atuarem no ramo objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante/adjudicatário que não assinar o termo de contrato quando convocado dentro do prazo de validade da proposta, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não manter a proposta, cometer fraude fiscal ou comportarse de modo inidôneo estará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos.

O prazo para pedido de esclarecimentos e impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

O valor estimado por item para o presente procedimento é sigiloso, conforme anexo I.