Registro de preços para aquisição parcelada de fórmulas nutricionais infantis para pacientes pediátricos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Rico/PR. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item. O valor máximo estimado é R$ ****,50. O fornecimento será parcelado conforme a necessidade. Não há exigência de garantia de contrato. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a autorização de fornecimento.
O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada por email.
Os pagamentos serão efetuados por meio de transferência eletrônica para a conta bancária detenturidade da contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo fiscal da contratação.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 seguintes da lei no **** de 2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco contratual e a forma de pagamento vinculada ao recebimento definitivo e ao aceite dos produtos efetivamente entregues.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.
Os documentos previstos no termo de referência típico 11, necessários suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Os produtos entregues em desacordo com as especificações, danificados, vencidos ou com qualquer irregularidade deverão ser substituídos pela contratada, sem ônus para o município.
O valor máximo estimado da presente contratação é de R$ ****,50.