O edital visa o credenciamento de empresas para prestar serviços de TI, incluindo redes, segurança e sistemas operacionais. A participação é aberta a empresas do ramo, com apresentação de documentos de habilitação. O pagamento será feito em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável. A impugnação e esclarecimentos podem ser feitos eletronicamente. As penalidades incluem multas e impedimento de contratar em caso de descumprimento.
O edital prevê prazos de resposta e resolução que variam conforme a gravidade da situação, com tempos de resposta que podem ir de 1 hora útil a 5 dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de garantia dos serviços prestados é de, no mínimo, 90 dias, a contar do recebimento definitivo do serviço.
O critério de julgamento será o atendimento a todos os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e, principalmente, técnica.
Para participar, as empresas devem apresentar documentos como carta de credenciamento, registro, prova de regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame pode sofrer impedimento de licitar e contratar com o município.
O prazo para recurso é de 3 dias úteis, a contar do recebimento.
O valor hora de R$ 180,00 para as contratações a serem realizadas através deste credenciamento.