Prefeitura Municipal De Capinzal Autorização De Dispensa De Licitação Pae N 0143/2025/Pmc Autorizo A Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Conforme De - SC
de fomento ao em- preendedorismo no município, especialmente aos pequenos empreendimentos. VALOR ESTIMADO R$ ****, 00 FUNDAMENTO DA DISPENSA Art. 75, inciso XV, da Lei n 14. 133/21 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anexo. JUSTIFICATIVA E CASOS OMISSOS Anexa- se a este o Termo de Referência para todos os efeitos, independentemente de transcrição, sendo os demais pontos esclarecidos conforme a Lei n 14. 133/21. Capinzal( SC), 13 de agosto de 2025. AUTORIDADE COMPETENTE