Aquisição de 01 ( um) veículo sedan zero km, objeto pactuado no Convênio N 452/2025, celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Céu Azul.
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A licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos, especificados no anexo VII. O prazo de entrega é de 90 dias a partir da assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço global. As despesas serão financiadas com recursos do Tesouro do Estado e contrapartida municipal. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 29/08/2025. O edital e os anexos devem ser obtidos no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sistema eletrônico de licitações. O pregão será realizado por meio eletrônico, no sistema de compras eletrônicas do bll compras. O pregoeiro é o agente responsável para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis a partir da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimentos será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. As empresas interessadas devem estar devidamente credenciadas no sistema portal bll compras. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar usufruindo dos benefícios estabelecidos na lei complementar n. 123/2006. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos instrutores da proposta e habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da fase de envio de lances. O licitante enviará a sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, do valor global em moeda corrente nacional. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, contados a partir da data de abertura da licitação. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, em algarismos e devem ser adequados aos praticados no mercado na data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária e devem incluir todos os custos diretos, indiretos e despesas, necessários ao fornecimento do objeto, inclusive frete. O preço ofertado será irreajustável e constituirá a única e completa remuneração pelo cumprimento do objeto deste certame, não sendo aceitos pleitos de acréscimos nos preços, a qualquer título. Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial. Juntamente com a entrega do objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante impresso ou meio magnético. Manuais completos de operação e manutenção detalhados também deverão ser apresentados. A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório, em qualquer hipótese. O resultado deste pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos a publicação, serão divulgados no sítio eletrônico portal da transparência município de céu azul atende. net e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Matelândia, vara da fazenda pública, será eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente certame.
O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato, conforme especificado no item 1. 1.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e a apresentação correta da nota fiscal/fatura e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.
As empresas interessadas devem estar devidamente credenciadas no sistema portal bll compras.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, para os licitantes que descumprirem as obrigações.
O edital prevê a necessidade de envio de amostra.
O prazo para impugnação é de 3 dias úteis a partir da abertura do certame.
O valor total estimado é de ****,00.
