Municipio De Santo Antonio Do Amparo - Secretaria Municipal De Administração

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 60 meses, a partir da assinatura do contrato. o prazo de vigência do contrato que decorrer desta licitação será de 60 sessenta meses, na forma do artigo 106, da lei n ****, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se de interesse da administração municipal, nos termos do artigo 107 da lei ****.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratante. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de maior oferta. o fornecedor será selecionado por meio da realização de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior lance ou maior oferta, pelo regime de execução indireta, através de empreitada por preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para a habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em que se realizará o pregão. os documentos exigidos para a habilitação, conforme regulado neste edital, deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em que se realizará o pregão, em campo próprio para esse fim.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa:

O edital informa que as impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, observado o disposto no art. 164 da lei federal ****.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40. assim, a estimativa de valor para a contratação é de r ****, 40 oitocentos e onze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos, para o período de 60 sessenta meses.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em parcela única anual, em até 10 dez dias corridos contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos veículos deve ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme o termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo máximo de até 30 dias úteis contados do ateste da nota fiscal e da comprovação da regularidade da documentação.

O edital estabelece que os veículos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, conforme termo de recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, obtido de acordo com a proposta comercial final anexo II.

O edital exige a entrega de documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital lista diversas infrações e sanções, como advertência, multas e impedimento de licitar, para o licitante ou contratado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,11.

O edital prevê a entrega do veículo em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em conta corrente da contratada, em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo do veículo e da nota fiscal.

A garantia mínima do veículo é de 12 meses, a partir do recebimento definitivo. Caso o fabricante ofereça prazo superior, este prevalecerá.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas interessadas deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma www. ***. *. * até a data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

As impugnações ao edital poderão ser protocoladas até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê a entrega dos produtos de imediato ou de acordo com o cronograma da secretaria municipal de administração após a solicitação, que será encaminhada por meio eletrônico, podendo ainda ser solicitada por telefone, através do gestor/fiscal da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado mensalmente e de acordo com o fornecimento, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

O licitante vencedor se compromete a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, obtido de acordo com a proposta comercial final (anexo II).

Poderão participar os interessados que atenderem às condições exigidas no cadastramento na plataforma www. ***. *. * até a data prevista para recebimento das propostas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas penalidades pelo descumprimento de quaisquer cláusulas, como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.