A licitação visa a aquisição de cartuchos para impressoras, com entrega no Palácio Duque de Caxias, 5º andar, Ala Marcílio Dias, CEP ****, Rio de Janeiro - RJ. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária na fonte. Existem exigências de habilitação, como a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o termo de referência.
O prazo de execução da entrega dos materiais será iniciado a partir da assinatura de contrato ou outro instrumento hábil, como a nota de empenho e da comunicação da contratada pelo setor requisitante, tendo a empresa 10 dez dias para entregar o objeto.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.