A licitação tem como objeto o fornecimento de equipamentos de informática (computadores, notebooks e videoconferência) em 3 lotes. O prazo de entrega é de 120 dias, a partir da assinatura do contrato. Os equipamentos devem atender às características técnicas descritas no anexo VII. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 8h59min do dia 26/08/2025. O critério de julgamento é o menor preço global, por lote. O município poderá alterar os termos do edital, com anuência expressa do paranacidade, antes da data limite para o recebimento das propostas. As empresas devem estar credenciadas no portal de compras do governo federal. Há exigências específicas para consórcios e empresas ME/Epp. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal.
O edital prevê um prazo de entrega de 120 dias, a partir da data da assinatura do contrato, citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial, para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos equipamentos fornecidos contra defeitos de fabricação e/ou funcionamento, conforme os prazos de garantia definidos no anexo VII características técnicas do equipamento. Cada lote possui prazo de garantia específico.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.
Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado, e que atenderem todas as exigências deste edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema portal de compras do governo federal.
O licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, comete infração administrativa. Existem diversas penalidades previstas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 8h59min do dia ****. Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
