A licitação visa a contratação de empresa especializada para a reforma da garagem, troca de piso do plenário, calçada e brize da câmara municipal de Joaquim Pires. O processo licitatório obedece à Lei Federal nº 14. 133/2021, com suas alterações, e ao decreto municipal que regulamenta a modalidade pregão eletrônico. O início do recebimento das propostas é às 08h00min do dia 14 de agosto de 2025 e encerra às 08h00min do dia 27 de agosto de 2025. A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 08h30min do dia 28 de agosto de 2025. Os licitantes deverão apresentar proposta com o preço ou percentual de desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital e seus anexos. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 120 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da Câmara Municipal.
O prazo de execução é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, conforme a legislação vigente.
A empresa deverá apresentar garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58 da lei 14. 133/2021, de 1% do valor estimado da contratação. A proponente poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme o edital e seus anexos.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, para os licitantes que descumprirem as obrigações.
A visita técnica é opcional. As empresas interessadas podem realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, agendando-a via email ***@***. *. *, até 2 dias úteis antes da sessão pública.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
