A Câmara Municipal de Joaquim Pires realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para fornecimento de combustível. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de abertura será em 06 de abril de 2026, às 08h10min, na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. Em caso de infrações, o fornecedor estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.
O início da execução do objeto será imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de propostas.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 13:00 horas.
O edital prevê que a defesa do interessado para aplicação de multa será no prazo de 15 quinze dias úteis, contada da data de sua intimação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil trezentos e vinte reais).