Junta Comercial Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Ern- Junta Comercial Do Estado

O edital prevê o recebimento definitivo dos serviços em até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, com a entrega de toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual.

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte efetuará o pagamento até o 12º dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, e conforme disponibilidade de recursos, observada a ordem cronológica dos pagamentos.

Os pneus deverão ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O fornecedor deve atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. Existem vedações para participação, como fornecedores que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e outros casos específicos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado na entrega, apresentação de documentação falsa ou ato fraudulento.

O valor total estimado para essa contratação é de: R$ 2. 021,48.