Inacio Martins Camara De Vereadores - Camara Municipal

O contrato terá prazo de execução e vigência de 06 seis meses, prorrogáveis desde que justificado, comprovado preço vantajoso e se houver comum acordo entre as partes, conforme art. 106 e 107, da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente a apresentação das notas fiscais devidamente assinadas pelo fiscal da reforma, servidor público da câmara municipal, acompanhadas de laudo de medição, assinado pelo responsável técnico da contratada.

É exigida a garantia de execuçãocontratação no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Menor preço global.

Poderão participar da presente licitação empresas, brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado, que atenderem todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema eletrônico, o portal da bolsa de licitações e leilões do brasil bll.

A câmara municipal poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigido a garantia de proposta neste processo licitatório.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico da bll, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto do edital é de R$ ****,17.