Municipio De Itinga Do Maranhao - Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento é pelo menor preço.

O edital define que os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.