O edital solicita credenciamento de empresas para divulgação institucional da Câmara Municipal de Schroeder, por 12 meses. As empresas interessadas devem encaminhar sua documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico até **** valor estimado da contratação é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômica-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. O processo de credenciamento segue as normas da Lei nº 14. 133/2021. A distribuição das publicações será realizada entre os credenciados mediante sistema de rodízio, de forma equitativa, durante o período de vigência do credenciamento. O interessado poderá interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, a contar da intimação do ato que negar o credenciamento. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos.
O serviço deverá ser iniciado 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante, devendo ser executado pelo período de até 30 trinta dias.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente, indicados pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Não será exigida garantia de execução contratual.
Não haverá critério de julgamento entre os participantes, sendo considerados aptos todos aqueles que atenderem integralmente às exigências de habilitação. A distribuição das publicações será realizada entre os credenciados mediante sistema de rodízio, de forma equitativa, durante o período de vigência do credenciamento.
Poderão participar do presente certame as empresas que atendam às condições do edital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, que desempenhem atividade compatível com o objeto deste credenciamento e que não se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 14 da lei ****.
O contratado estará sujeito às seguintes sanções, quando não cabível a aplicação de penalidade mais gravosa, a depender do caso concreto, sem prejuízo da obrigação de reparação integral do dano causado a administração pública: a advertência, b impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativos que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, c declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, d multa, por qualquer um dos atos previstos no item acima, podendo ser cumulada com outra sanção, não podendo ser inferior a 0,5 e nem superior a 30% do valor do contrato.
Não será necessária a realização de visita técnica.
O valor estimado para a presente contratação é de até R$ ****,00 quinze mil reais.
