O edital solicita credenciamento de empresas para serviços de arbitragem em diversas modalidades esportivas amadoras em Foz do Jordão/PR. O prazo para credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A distribuição da demanda será semestral. O credenciamento é presencial, na prefeitura municipal, no período de 08h às 12h e das 13h às 17h. O prazo para impugnação é até 21/08/2025 às 23h59min. O valor máximo da contratação é de R$ ****,31. Os quantitativos podem ser acrescidos, desde que haja justificativa e compatibilidade orçamentária. Os credenciados serão selecionados por ordem cronológica, com rotatividade entre os credenciados para cada modalidade. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica (para a maioria das modalidades). O pagamento será efetuado em conta corrente, em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço.
O edital prevê entrega dos serviços em até 7 dias após recebimento da requisição de compras.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto serviço em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Poderão participar do presente chamamento público os interessados que satisfaçam, integralmente, as condições de credenciamento dispostas neste edital. Os interessados deverão proceder, antes do protocolo da documentação, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, solicitando, quando necessário, esclarecimentos por escrito.
O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do termo de credenciamento; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o termo de credenciamento, e não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo de credenciamento; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo de credenciamento; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O prazo para impugnação é até 21/08/2025 às 23h59min.
O valor máximo da contratação será de R$ ****,31.
