Municipio De Foz Do Jordao - Secretaria De Esportes

O prazo de execução do contrato é de 01 ano, contado a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, e deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês, devendo ser efetuado mediante emissão da DAM documento de arrecadação municipal emitida pelo setor de tributação do município, com início a contar da data de assinatura do termo de cessão.

O critério de julgamento é o de maior preço/maior lance.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação conforme exigido no envelope nº 2, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas serão agendadas individualmente e ocorrerão a partir da publicação do termo de referência, edital e seus anexos, devendo ser agendadas com agente público municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59 horas do dia 04/05/2026.

O valor estimado total para o período de 12 meses é de R$ ****,72.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 10 dias após recebimento da requisição de compras.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento nos lotes, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de r ****, 00 treze mil seiscentos e sessenta e sete reais.

O edital prevê entrega dos serviços em até 7 dias após recebimento da requisição de compras.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto serviço em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Poderão participar do presente chamamento público os interessados que satisfaçam, integralmente, as condições de credenciamento dispostas neste edital. Os interessados deverão proceder, antes do protocolo da documentação, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, solicitando, quando necessário, esclarecimentos por escrito.

O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do termo de credenciamento; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o termo de credenciamento, e não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo de credenciamento; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo de credenciamento; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O prazo para impugnação é até 21/08/2025 às 23h59min.

O valor máximo da contratação será de R$ ****,31.