Câmara De Vereadores De Ouro Verde Estudo Técnico Preliminar Etp Inexigibilidade De Licitação N. 009/2025 Processo Administrativo N. 025/2025 - SC
s que serão tratados foi o único evento encontrado. Na capacitação serão oferecidas as seguintes capacitações e assuntos: Compreender os fundamentos legais e constitucionais da atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. Fiscalizar contratos, convênios e licitações com base técnica, sem extrapolar a competência parlamentar. Identificar irregularidades, formalizar pedidos de informação e acionar órgãos de controle com segurança. Atuar de forma estratégica e responsável no controle dos atos do Executivo, pr