Municipio De Pentecoste - Fundo Municipal De Educação

A licitação visa a construção de uma quadra poliesportiva coberta. É exigida a comprovação de experiência em obras de porte similar, com quantitativos mínimos de 50% do total previsto no projeto executivo. É obrigatório que a empresa tenha um profissional de nível superior habilitado em engenharia civil, regularmente registrado no CREA, detentor de certidão de acervo técnico CAT, acompanhado de atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação. Os atestados devem ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços com características e dimensões compatíveis com os quantitativos mínimos exigidos. Não serão aceitos atestados de fiscalização, supervisão, gerenciamento, controle tecnológico ou assessoria técnica, nem atestados de responsabilidade técnica não baixados junto ao CREA. A documentação dos atestados deve conter identificação clara da obra, local de execução, quantitativos realizados e a efetiva responsabilidade técnica do profissional vinculado à empresa proponente. A apresentação dos atestados acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) correspondente, devidamente registrada e baixada no CREA, é recomendada.