Base Administrativa Do Quartel- General Do Exercito - 12 Regimento De Cavalaria Mecanizado/Rs

A dispensa eletrônica visa a aquisição de serviços de manutenção e conservação de bens móveis. O processo ocorre por meio do sistema comprasnet 4. 0. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do manual do sistema. Há critério de julgamento por menor preço. São exigidos documentos para habilitação, conforme anexo I. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 10 dias úteis para assinar o termo de contrato. O regime tributário da empresa implica o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, sendo a cotação adequada a média dos recolhimentos nos últimos 12 meses. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das normas.

A licitação visa a contratação de serviço de instalação de equipamentos odontológicos. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A participação na dispensa eletrônica está sujeita a critérios de habilitação, como a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Existem vedações para a participação de alguns fornecedores, como os autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, e empresas com sanções. O fornecedor deverá enviar sua proposta inicial, com descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A partir das 8:00h da data estabelecida, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,10. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Em caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação. O procedimento será divulgado no comprasnet 4. 0 e no portal nacional de contratações públicas pncp. Em caso de divergência entre disposições deste aviso e de seus anexos, prevalecerá as deste aviso.