Prefeitura Municipal De Porto Rico - Pr - Municipio De Porto Rico

O prazo de fornecimento será até o dia 31/12/2026, podendo ser prorrogado. As entregas deverão ser efetuadas de forma parcelada, conforme cronograma de entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, sendo vedada a antecipação de pagamento.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos para pessoas jurídicas e físicas, incluindo prova de inscrição no CNPJ ou CPF, DAP ou CAF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de recuperação judicial e falência, declaração de que não emprega menores, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e para produtos de origem animal, documentação comprobatória de serviço de inspeção.

O fornecedor se compromete a entregar os gêneros alimentícios conforme disposto no projeto de venda, com o padrão de identidade e de qualidade estabelecidos na legislação vigente. Será de responsabilidade exclusiva do fornecedor o ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no fornecimento.

Após abertura dos envelopes, poderá ser exigida amostra dos produtos, sendo concedido prazo de 02 dias úteis para a apresentação. A não apresentação ou apresentação em desacordo implicará na desclassificação do item.

A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Código Penal.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,90.

O prazo de execução da obra é de 330 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ramal 205 ou 206, ou pelo e-mail ***@***. *. * até o dia 05/06/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às exigências do edital podem levar à desclassificação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.