A licitação visa contratar uma empresa para reformas e ampliações no
prédio do
legislativo municipal de Palmaciace. A participação é permitida para empresas de diversos portes, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário da abertura da sessão pública. Os licitantes devem observar as exigências do edital e seus anexos, incluindo documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Em caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. O licitante que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicarse o disposto nos arts. 44 e 45 da lei complementar n 123, de **** eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A habilitação será verificada por meio do registro cadastral, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no registro cadastral serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação