A licitação visa à contratação de uma instituição financeira para processar e gerenciar os créditos da folha de pagamento dos servidores públicos do município de Tanguá. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura do certame. As instituições financeiras oficiais ou privadas, com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, podem participar. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no site da prefeitura e no portal de compras do governo federal. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por meio eletrônico ou presencial.
O prazo de execução será conforme previsto no item 09 do termo de referência anexo III deste instrumento convocatório.
O pagamento será realizado em 1 parcela, no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, na forma prevista no termo de referência anexo III, parte inseparável do contrato.
O critério de julgamento é o da maior oferta.
Poderão participar do certame as instituições financeiras oficiais ou privadas, com funcionamento devidamente autorizado pelo banco central do Brasil, regularmente em atividade, vedada a subcontratação de outra instituição financeira, mesmo que seja sua controlada ou controladora, para execução total ou parcial do objeto deste certame, que comprovem possuir os requisitos de qualificação e que atendam a todas as exigências constantes deste.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor da contratação está estimado em R$ ****,30.
