Municipio De Umirim - Fundo Municipal De Assistencia Social

A licitação visa a aquisição de kits bebê para a Secretaria de Assistência Social de Umirimce. A participação é permitida em quantos lotes forem de interesse do licitante. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há exigências de habilitação, incluindo declaração de cumprimento de requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). O prazo para envio da proposta inicial, junto com a garantia de 1% do valor estimado, é até a data e horário da abertura da sessão pública. Os licitantes podem retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema eletrônico disponibilizará campo para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. A sessão pública terá duração de 10 minutos, podendo ser prorrogada automaticamente quando houver lances nos últimos 2 minutos. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 segundos após o registro no sistema. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. Os anexos incluem o termo de referência e a minuta de termo de contrato.