A aquisição de material para o 6º Batalhão de Polícia do Exército, especificamente um estabilizador de tensão (nobreak), tem um valor estimado total de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme decreto n° ****, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da homologação. Detalhes adicionais sobre a solução e os requisitos de sustentabilidade estão em apêndice. Não é admitida subcontratação. A garantia é a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8. 078/1990). O recebimento dos bens será provisório, com posterior verificação de conformidade com as especificações. Os bens poderão ser rejeitados e substituídos em até 15 dias, às custas do contratado. O recebimento definitivo ocorrerá em 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade. O pagamento será por ordem bancária, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. A cessão de crédito é admitida com instituição financeira, nos termos da instrução normativa segesme n° 53, de 8 de julho de 2020. O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, com base no menor preço.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
A seleção do fornecedor será feita por meio de procedimento de dispensa de licitação, com base na proposta de menor preço.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf, b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, c cadastro nacional de empresas punidas cnep.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.