O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de almoço e lanche com bebidas para o evento Feirão de Negociação de Dívidas do Procon Alagoas, a ser realizado em março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação para os itens 1 e 2 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O fornecimento inclui marmitas de almoço caseiro e lanches sanduíches, ambos acompanhados de bebidas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar. Não há exigência de garantia contratual. A degustação prévia dos alimentos é obrigatória para a licitante vencedora.
O fornecimento das refeições ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com horários específicos para almoço e lanche, conforme detalhado no item 5. 1. 2 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Não será exigida garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, tendo em vista a baixa complexidade do objeto e o reduzido valor da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de alvará sanitário válido e comprovação de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
A licitante vencedora deverá realizar degustação prévia obrigatória dos alimentos que serão efetivamente fornecidos, nas mesmas condições de preparo, apresentação, qualidade e porcionamento previstos para a execução contratual.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
