Licitações de Camara Municipal Rio Janeiro

O edital prevê que a entrega dos bemns que ésão objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da secretaria municipal de saúde.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****.

O edital prevê que a empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O edital prevê que o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 9 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a documentação relativa à habilitação jurídica b documentação relativa à habilitação econômicofinanceira c documentação relativa à habilitação fiscal d documentação relativa à habilitação social e trabalhista e documentação relativa à qualificação técnica.

O edital prevê que a secretaria municipal de saúde poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n **** e no art. 589 do rgcaf: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a secretaria municipal de saúde requisitará, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, documentação do produto, proposta comercial, o prospecto técnico eou catálogo ilustrativo do produto e amostras dos bemns objeto da presente licitação.

O edital prevê que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao. smsdc@rio. rj. gov. br.

O edital informa que o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo ii, totalizando a importância de ****, 18 quarenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos.