A licitação visa a contratação de empresa especializada para a reforma da garagem, troca de piso do plenário, calçada e brize da câmara municipal de Joaquim Pires. O processo licitatório obedece à Lei Federal nº 14. 133/2021, com suas alterações, e ao decreto municipal que regulamenta a modalidade pregão eletrônico. O início do recebimento das propostas é às 08h00min do dia 14 de agosto de 2025 e encerra às 08h00min do dia 27 de agosto de 2025. A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 08h30min do dia 28 de agosto de 2025. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação, conforme o edital e seus anexos. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 120 dias. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da Câmara Municipal.
O prazo de execução é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, conforme a seção de pagamentos do edital.
A garantia de participação poderá ser em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública, conforme o edital.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme o edital e seus anexos.
As penalidades previstas no edital incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da lei 14. 133/2021.
A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
