Estado De Alagoas - Assembleia Legislativa - Estado De Alagoas - Assembleia Legislativa

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, com início dos serviços em 202. . . a 202. . . , conforme ordem de serviço emitida pelo órgão público, em até 05 dias após a assinatura do contrato, prorrogável na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021, até o limite de 120 meses desde que: a as partes manifestem interesse formal em sua prorrogação b o preço pela prorrogação seja pactuado entre as partes, considerando o preço ofertado neste certame, devidamente atualizado, mas não se limitando à simples atualização monetária, podendo as partes pactuarem valor maior c a autoridade competente ateste que as condições e preços pagos pelos períodos de prorrogação são compatíveis e permanecem vantajosos para a administração d a prorrogação poderá ser registrada em termo aditivo ou apostilamento no contrato e vedada a prorrogação sem qualquer aporte de recursos pela contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 cinco dias contados a partir da data da assinatura do contrato, em uma única parcela, por meio de crédito em conta de titularidade da assembleia legislativa do estado de alagoas, a ser indicada.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto no projeto básico e na lei n 14. 133/2021.

O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documento exigido ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito ao disposto no art. 155, da lei federal 14. 133/2021, observado o 4, do art. 40, da lei estadual n 5. 604/94, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos itens seguintes.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. A comissão de contratação responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Estima-se uma movimentação anual superior a R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. A documentação exigida para habilitação que não esteja contemplada no sicaf será enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com a assembleia legislativa de alagoas, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo-lhe assegurado o direito de realização de vistoria prévia. A administração disponibilizará data e horário exclusivos para a vistoria, que não coincidirão com os agendamentos de outros licitantes.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital prevê a contratação de instituição bancária por 5 anos, prorrogável por até 10 anos, a partir da data de publicação, condicionada ao ateste de que as condições e os valores permanecem vantajosos para a administração.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, em uma única parcela, por meio de crédito em conta de titularidade da assembleia legislativa do estado de alagoas.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e contratar com a esfera estadual de Alagoas, por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o estado de Alagoas.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Estima-se uma movimentação anual superior a R$ ****,00.