O edital visa a contratação de empresa para elaborar projeto de engenharia para ampliação do prédio da câmara municipal. A abertura da sessão pública será em 16 de outubro de 2025. A participação é através do site www. ***. *. * valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. O prazo para apresentação dos projetos é de 30 dias para anteprojetos e 60 dias para projetos completos. A empresa não poderá subcontratar os serviços. Os preços propostos devem incluir todos os custos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A adjudicação e homologação serão realizadas pela autoridade competente. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do projeto. As sanções estão previstas na lei 14. 133/2021.
O prazo para apresentação dos projetos contratados será de 30 dias para os anteprojetos quando necessários e 60 dias para os projetos completos após a aprovação dos anteprojetos quando existirem.
O pagamento será liberado em até 10 dias úteis após a aceitação, emissão e entrega da nota fiscal.
O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Para participar nesta concorrência, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00 nove mil reais conforme valor obtido através da mediana dos orçamentos recebidos.