A licitação visa o registro de preços para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social em Darcinópolis-TO. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 03/09/2025, às 09h00. O critério de julgamento será o menor preço por item. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 90 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e declarações. Há possibilidade de envio de amostras para avaliação. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de proposta, declarações e minuta de contrato.
O prazo máximo para entrega dos itens será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser reduzido em casos emergenciais, devidamente justificados pela administração.
O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação e aprovação da documentação a seguir: nota fiscal eletrônica, contendo a descrição detalhada dos itens entregues, com especificação de quantidades, valores unitários e totais, número da ordem de fornecimento e identificação do local de entrega comprovante de recebimento formal, assinado pelo servidor responsável da unidade recebedora e pelo fiscal do contrato, atestando a conformidade com as especificações técnicas relatório de entrega, quando solicitado, contendo a identificação do lote, data e local da entrega, tipos de itens e demais informações relevantes ao controle da execução contratual.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme disposto no inciso ii do caput do art. 34 da lei federal n 14. 1332/2021, observando-se a proposta mais vantajosa para a administração, com base nos princípios da economicidade, eficiência, adequação ao interesse público e atendimento às finalidades socioassistenciais.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bnc bolsa nacional de compras. Serão exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e declarações.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 1332/2021, incluídas: advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar em licitação e declaração de inidoneidade.
Há possibilidade de envio de amostras para avaliação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,00.
