Municipio De Iracema - Secretaria De Educação

O edital prevê entrega em até 15 dias corridos a contar da ordem de compra inicial, no local e horário indicado pela contratante.

O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos produtos solicitados, segundo as ordens de compras expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões federais, estaduais e municipais, CRF, FGTS e CND trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é o regime de execução: empreitada por preço global, fornecimento por demanda, com critério de menor preço por lote.

Os licitantes devem estar em conformidade com as condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n 14. 133/2021 e no subitem 2. do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros.

As sanções administrativas estão previstas no instrumento contratual em anexo.

As solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações devem ser apresentadas via plataforma Bll Compras até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê entrega dos itens em até 15 dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nos locais definidos pela secretaria de educação.

O pagamento será feito em 30 dias, a contar da liquidação, na proporção da execução dos serviços, segundo as ordens de serviços expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões de regularidades fiscais federais, estaduais e municipais, CRF, FGTS e CND trabalhista do contratado, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O edital exige garantia de proposta no valor de R$ ****,40, equivalente a 1% do valor estimado da contratação, que pode ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, para infrações como não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados via plataforma Bll Compras até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.