A contratação do serviço de dosimetria individual de radiação para 08 usuários e 01 dosímetro padrão, totalizando 09 unidades de medição mensal, com emissão de relatórios mensais e anuais, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), será realizada por meio de dispensa de licitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O serviço é enquadrado como continuado, com vigência plurianual. O termo de referência detalha os requisitos da contratação, incluindo a necessidade de visita técnica ao gabinete odontológico, prazos para entrega de dosímetros, relatórios e reposição, e as responsabilidades da contratada em relação à sustentabilidade e aos impactos ambientais. O edital prevê a necessidade de envio de documentos complementares, com prazo para entrega, e critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação.
O edital prevê que os dosímetros referentes ao primeiro mês de contrato deverão ser enviados pela contratada à contratante em, no máximo, 15 quinze dias após a assinatura do termo de contrato, para a leitura do 1 ciclo de monitoramento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no aviso de contratação direta ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
Recomendase que as empresas participantes realizem uma visita técnica ao gabinete odontológico do agsp para avaliar de forma precisa a complexidade do serviço.
O valor total da contratação foi calculado com base nesse levantamento detalhado, assegurando a viabilidade dos serviços dentro dos limites orçamentários disponíveis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.