O edital dispensa licitação para locação de sistema de contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento por 12 meses, com atualizações para adequação à lei 14. 133/2021. O critério de julgamento é o menor preço/maior desconto. A participação ocorre via sistema de dispensa eletrônica (compras. gov. br). Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil não podem participar. Há vedações para autores de projetos, empresas envolvidas em projetos, pessoas com sanções e com vínculos com dirigentes do órgão. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Os documentos de habilitação exigidos constam do termo de referência. O pagamento será mensal, no prazo máximo de 10 dias úteis, por ordem bancária.
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.
