A licitação visa a aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, com valor total estimado em R$ ****,00. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com data de cadastramento de propostas até 29/08/2025 às 09h30 e início da sessão pública no mesmo dia às 10h00. Existem critérios de participação, como cadastro junto ao órgão provedor do sistema, e regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as etapas do processo, incluindo a apresentação de propostas, envio de lances, julgamento e habilitação. Há informações sobre recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital e seus anexos estão disponíveis em sites específicos.
O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
As empresas devem estar devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema. poderão participar do presente pregão eletrônico as empresas que estiverem devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema, através do site https:www. bnc. org. br. Há requisitos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da lei complementar n 123, de **** e do decreto ****, de 2015.
O edital prevê penalidades para o descumprimento das regras, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00 duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e dez reais.
