Licitações de Suino

O edital prevê que a entrega do produto deve ser em até 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao envio da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço unitário.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf, e será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% diário sobre o valor da parcela em atraso, limitado a 20%), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora. A primeira requisição será realizada em até 02 dias úteis contados da assinatura do termo de contrato. O período estimado de fornecimento do objeto é de maio a agosto de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, de forma fracionada, conforme a necessidade do setor de alimentação escolar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela empresa registrada.

O prazo de garantia dos produtos observará o disposto na lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do sicaf ou quaisquer outro sistema unificado de cadastro de fornecedores.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias.

Todos os itens deverão ser apresentados em amostra, no prazo de até 5 dias úteis, contados da finalização do certame, para fins de verificação de conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,00.