Licitações de Conchas Traseiras

O edital prevê que os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).

O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando diversos documentos listados no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, etc.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).

O prazo de entrega do objeto será de 30 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia do objeto, equipamentos/ferramentas contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, um 01 ano, a contar do recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,57.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias após a emissão da ordem de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária de crédito.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, concedida pelo fabricante, contados a partir da data do recebimento definitivo do bem pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a duração do contrato, que será de 06 meses, podendo ser prorrogado. A colocação das máquinas à disposição da prefeitura será em até 5 dias após o envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o término da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, desde que o cumprimento do contrato esteja em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A participação nesta licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os licitantes deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e possuir o trator compatível com as características descritas no edital, além de apresentar os documentos de habilitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme estabelecido na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até às 23:59 horas do dia 06/03/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.