Municipio De Matipo - Fundo Municipal De Saude

O prazo de entrega dos bens é de 7 sete dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos deverão ter garantia mínima contra defeitos de fabricação, devendo ser substituídos quando apresentarem problemas de qualidade sem ônus adicional à administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

As empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto em seus atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos, e que estejam regulares perante as obrigações fiscais e trabalhistas, conforme art. 63 da lei ****.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,25.

O prazo para entrega do objeto é de 5 dias úteis, a contar do recebimento da autorização, conforme termo de referência.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias úteis, após o recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 03 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto em seus atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos, e que estejam regulares perante as obrigações fiscais e trabalhistas, conforme art. 63 da lei ****, poderão participar.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, ao licitante que descumpra as obrigações do edital.

O termo de referência exige a apresentação de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.