Municipio De Rio Sono - Prefeitura Municipal De Rio Sono

O prazo de entrega dos bens é de até 5 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de administração de rio sono TO.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos produtos, com o devido ateste de recebimento na forma descrita no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bnc banco nacional de compras. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Há necessidade de envio de amostra dos produtos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a prestação de serviço é de R$ ****,50.