A licitação objetiva a contratação de uma empresa de engenharia para o reperfilamento do centro histórico de Sabará-MG. O processo será conduzido exclusivamente pela plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O prazo final para envio de propostas é 02 de outubro de 2025, às 08h59min. O edital exige a apresentação de documentos complementares (planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo dos BDIs, composição de preços unitários, etc. ), conforme anexos. Há critérios específicos de participação, incluindo vedações para alguns tipos de empresas (autor do projeto, empresas coligadas, etc. ). O prazo para esclarecimentos e impugnações é 29 de setembro de 2025. O regime de execução é empreitada por preço global, com prazo de execução de 6 meses e vigência de 10 meses. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução do contrato previsto será de 6 seis meses, a contar da assinatura da ordem de início. O prazo de vigência do contrato previsto será de 10 dez meses, da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma na forma do art. 105, cc art. 111 da lei n ****, de 2021.
O pagamento dos serviços executados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, resguardada a autorização de faturamento do departamento responsável pela medição contratante.
A garantia contratual será no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei ****, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma de licitações da licitar digital, localizada no sítio eletrônico: www. ***. *. *, e no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme descrito no edital, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, no local de execução dos serviçosobras, acompanhadas por servidor designado para esse fim, mediante prévio agendamento.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 29 de setembro de 2025.
O valor estimado é de R$ ****,70.
