Municipio De Ponto Chique - Municipio De Ponto Chique

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão da nota de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme escala de programação financeira de pagamentos definidos para o exercício vigente, sendo que, não excederá o prazo máximo de até 30trinta dias para realização dos pagamentos após o recebimento das notas fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação é por lote.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal, e qualificação técnica.

O edital descreve as sanções administrativas que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, dependendo da infração cometida.

O edital menciona que a empresa classificada em primeiro lugar deverá submeter o relógio à prova de conceito para verificação do atendimento das especificações.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,90 quarenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos.

O prazo para execução do objeto é de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, através de aditivo contratual, caso ocorra motivo plenamente justificado e aceito pelo município de ponto chiquemg, mantidos os preços e demais condições previamente estabelecidas.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições da obra, com o atesto da fiscalização, da nota fiscal/fatura correspondente à execução da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será agrupado por período e serão executados pela secretaria de finanças nas datas estabelecidas no cronograma de pagamentos da prefeitura de ponto chiquemg, em respeito a ordem cronológica de liquidação estabelecida no documento fiscal e à disponibilidade financeira das fontes de recursos.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual. O prazo para prestação da garantia é de 30 trinta dias, contado da data de homologação da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para execução integral do objeto a ser contratado licitação em único lote.

Só poderá participar deste certame pessoa jurídica regularmente habilitada, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, e que esteja com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela plataforma eletrônica: portal licitar digital.

A empresa licitante que incorrer em irregularidades, ficará sujeita ao contido no título IV, capítulo I das infrações e sanções administrativas, da lei n. 14. 133/2021.

É facultativa a visita técnica dos licitantes no local dos serviços, procedendo da seguinte forma: caso os licitantes optem pela visita técnica, será fornecido o termo de visita técnica, que deverá ser apresentado junto com a declaração de visita técnica facultativa modelo anexo dentro do envelope de documentação.

No prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaopontochique2017@gmail. com.

O valor global máximo que o município de ponto chiquemg, se dispõe a pagar é de R$ ****,13.