24/09/2025 - BRASIL | CE | MONSENHOR TABOSA Cidade Pequena
Credenciamento de leiloeiro oficial, visando a contratação de leiloeiro oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, com o percentual de 5% ( cinco por cento) sobre os valores arrematados, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse da secretaria de planejamento, administração e finanças do município de monsenhor tabosa/ce
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O edital visa credenciar leiloeiros públicos oficiais para 12 meses, renováveis, para a alienação de bens inservíveis e veículos apreendidos. Os interessados devem estar cadastrados no sistema eletrônico de licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O início do acolhimento das documentações é 01/09/2025, às 08h00. O prazo para esclarecimentos e impugnações termina em 10/09/2025. A primeira abertura das documentações é 15/09/2025, às 09h00. A comissão de 5% sobre o valor arrematado será paga diretamente pelos arrematantes. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômica-financeira e trabalhista. O critério de convocação é por rodizio. O edital possui anexos com modelos de documentos necessários.
O pagamento da comissão (5%) será feito diretamente pelos arrematantes, na ocasião do leilão.
Não será exigida prestação de garantia para esta contratação.
O critério de convocação do leiloeiro credenciado será o de rodiziamento.
Poderão habilitar-se para o credenciamento, exclusivamente, leiloeiros públicos oficiais, que atendam as condições deste edital e seus anexos, conforme disposto no decreto n ****, de 19 de outubro de ****, que regulamenta a profissão de leiloeiro ao território da república e na instrução normativa drei n 52, de 29 de julho de 2022 qual dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
Os proponentes que cometerem atos lesivos à administração pública, como frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório público, estarão sujeitos às penalidades previstas na lei n. 12. 846/2013.
O fim do prazo para impugnações é 10/09/2025.
Lote 1: Credenciamento de leiloeiro oficial, visando a contratação de leiloeiro oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, com o percentual de 5% ( cinco por cento) sobre os valores arrematados, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse da secretaria de planejamento, administração e finanças do município de monsenhor tabosa/ce
