A licitação visa a aquisição de um terreno para construção de unidades habitacionais. A modalidade é concorrência eletrônica, com inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas, comprovante de endereço, e outros. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do imóvel, livre de ônus. O prazo para envio de propostas é até 09/10/2025, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O processo licitatório observará as fases preparatória, divulgação, apresentação de propostas, habilitação, lances, julgamento, recursal e homologação. O sistema de lances é misto, inicialmente fechado, e sucessivos, com intervalo mínimo de R$ 10,00. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis. O edital possui anexos com informações complementares.
O edital prevê a entrega do imóvel em até 30 dias após a efetiva transferência de propriedade, observando a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias através de depósito ou transferência na conta bancária do vendedor, mediante apresentação do registro da transferência de propriedade na matrícula do imóvel correspondente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.
São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas, comprovante de endereço, e outros. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação e julgamento das propostas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.
A administração realizará vistorias in loco, análise da documentação apresentada pelos participantes, verificação da adequação e regularidade dos imóveis ofertados, emitindo parecer quanto à sua aptidão para atender às necessidades do município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,00.
